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Portaria SVS/MS n° 344/1998

A Portaria SVS/MS n° 344/1998 é a norma sanitária que classifica as substâncias entorpecentes, precursoras, psicotrópicas e outras sob controle especial.

São consideradas substâncias sujeitas a controle especial no Brasil aquelas elencadas no Anexo I da referida Portaria. A atualização do Anexo I é realizada por meio de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA sempre que necessário.

Para acessar a última atualização das listas, basta CLICAR AQUI

A normativa proíbe a produção, fabricação, importação, exportação, comércio e uso de substâncias e medicamentos proscritos. Excetuam-se da proibição, apenas as atividades exercidas por Órgãos e Instituições autorizados pela Anvisa com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.

No entanto a Lei nº 11.343/2006, que define como drogas as substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, não estabelece que os cogumelos são priobidos, apenas a psilocibina e a psilocina, substâncias encontradas nos fungos de origem.

Portanto, amostras botânicas de cogumelos do gênero Psilocybe em sua integridade não são proibidas para venda, apenas seus derivados e produtos que utilizam a psilocibina diretamente, tais como microdoses, alimentos com psilocibina e o extrato.

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